O direito costuma ser considerado um sistema. Enquanto sistema, é um conjunto ordenado de normas e decisões, caracterizado pela completude e coerência.

Para atingir a sistematicidade, o direito depende da precisão técnica de sua linguagem.

O sentido das palavras na linguagem jurídica

Vocábulos unívocos

São os que contém um só sentido. A codificação vale-se deles para descrever delitos e assegurar direitos:

• Furto: art. 155 CP -subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel;
• Roubo: art. 157 CP – subtrair, para si ou para ou-trem, coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência;
• Mútuo: art. 586 CC – empréstimo oneroso de coisas fungíveis;
• Comodato: art. 579 CC – empréstimo gratuito de coisas não fungíveis.

Vocábulos equívocos

São os vocábulos plurissignificantes – possuem mais de um significado – são identificados pelo contexto.

Exemplo:

Sequestrar:

• Direito Processual: apreender judicialmente bem em litígio.
• Direito Penal: privar alguém de sua liberdade de locomoção.

Seduzir:

• Linguagem usual: exercer fascínio sobre alguém para beneficio próprio.
• Direito Penal: manter conjunção carnal com mulher virgem, menor de dezoito anos e maior de catorze, aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança.

Vocábulos análogos

São os que não possuindo radical comum, pertencem a uma mesma família ideológica ou são tidos como sinônimos.

• Resolução (dissolução de um contrato, acordo, ato jurídico)
• Resilição (dissolução pela vontade dos  contraentes)
• Rescisão (dissolução por lesão do contrato)

Artigo publicado em segunda-feira, 15 de março de 2010 às e arquivado em Destaques, Sala de Aula. Comentários a este artigo podem ser verificados através do feed RSS 2.0. Você pode deixar um comentário ou fazer um trackback de seu próprio site.