Trata-se de modismo condenável. Existem na língua:

• no nível de,
• em nível de,
• ao nível de, cujo significado é à mesma altura ( Santos fica ao nível do mar.).

Constata-se nos livros, principalmente os que comentam artigos da atual Constituição Brasileira, construções com a locução “a nível de”.

• São decisões a nível de Câmara,
• Decisões a nível de Ministro,
• Decisões a nível municipal…

O mais sensato seria:

• Decisões da Câmara,
• Decisões ministeriais,
• Decisões municipais.

Nota-se que a locução prepositiva “ a nível de” torna-se desnecessária na comunicação.

Este é o site que fala sua Língua!!

Para atingir a sistematicidade, o direito depende da precisão técnica de sua linguagem.

O sentido das palavras na linguagem jurídica

Vocábulos unívocos

São os que contém um só sentido. A codificação vale-se deles para descrever delitos e assegurar direitos:

• Furto: art. 155 CP -subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel;
• Roubo: art. 157 CP – subtrair, para si ou para ou-trem, coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência;
• Mútuo: art. 586 CC – empréstimo oneroso de coisas fungíveis;
• Comodato: art. 579 CC – empréstimo gratuito de coisas não fungíveis.

Vocábulos equívocos

São os vocábulos plurissignificantes – possuem mais de um significado – são identificados pelo contexto.

Exemplo:

Sequestrar:

• Direito Processual: apreender judicialmente bem em litígio.
• Direito Penal: privar alguém de sua liberdade de locomoção.

Seduzir:

• Linguagem usual: exercer fascínio sobre alguém para beneficio próprio.
• Direito Penal: manter conjunção carnal com mulher virgem, menor de dezoito anos e maior de catorze, aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança.

Vocábulos análogos

São os que não possuindo radical comum, pertencem a uma mesma família ideológica ou são tidos como sinônimos.

• Resolução (dissolução de um contrato, acordo, ato jurídico)
• Resilição (dissolução pela vontade dos  contraentes)
• Rescisão (dissolução por lesão do contrato)

Aprendemos que, por pior que seja um problema ou situação, sempre existe uma saída.
Aprendemos que é bobagem fugir das dificuldades. Mais cedo ou mais tarde, será preciso tirar as pedras do caminho para conseguir avançar.
Aprendemos que perdemos tempo nos preocupando com fatos que muitas vezes só existem na nossa mente.
Aprendemos que é necessário um dia de chuva para darmos valor ao Sol, mas se ficarmos expostos muito tempo, o Sol queima.
Aprendemos que heróis não são aqueles que realizam obras notáveis, mas os que fizeram o que foi necessário e assumiram as conseqüências dos seus atos.
Aprendemos que, não importa em quantos pedaços nosso coração está partido, o mundo não pára para que nós o consertemos.
Aprendemos que, ao invés de ficar esperando alguém nos trazer flores, é melhor plantar um jardim.
Aprendemos que amar não significa transferir aos outros a responsabilidade de nos fazer felizes. Cabe a nós a tarefa de apostar nos nossos talentos e realizar os nossos sonhos.
Aprendemos que o que faz diferença não é o que temos na vida, mas QUEM nós temos. E que boa família são os amigos que escolhemos.
Aprendemos que as pessoas mais queridas podem às vezes nos ferir. E talvez não nos amem tanto quanto nós gostaríamos, o que não significa que não amem muito, talvez seja o máximo que conseguem. Isso é o mais importante.
Aprendemos que toda mudança inicia um ciclo de construção, se você não esquecer de deixar a porta aberta.
Aprendemos que o tempo é precioso e não volta atrás. Por isso, não vale a pena resgatar o passado. O que vale a pena é construir o futuro.
O nosso futuro ainda está por vir.
Então aprendemos que devemos descruzar os braços e vencer o medo de partir em busca dos nossos sonhos.

 Deixam de acentuadas palavras como:

- pára (do verbo parar) /para (preposição);
- pêra (substantivo) / pera (preposição)- péla (verbo pelar) / pela (junção de preposição e artigo)
- pêlo (substantivo) / pelo (do verbo pelar)
- pólo (substantivo) / polo (junção de por e lo)

ATENÇÃO! Não some o acento diferencial em pôr (verbo) / por (preposição) e pôde (pretérito) / pode (presente). Fôrma, para diferenciar de forma, pode receber acento circunflexo.

Segundo a Editoração de Publicações Oficiais, “a abreviatura é uma forma de redução, de contração escrita das palavras. É a parte de uma palavra que, na escrita, representa a palavra inteira. Trata-se, na realidade, de um modo de grafar palavras, e até frases, com menor número de caracteres do que aquele que ordinariamente se usaria”.

    Para compô-la, observamos as seguintes regras oficiais:         

a)                  Deve-se abreviar palavras em razão da freqüência de seu uso numa obra e do seu caráter preferencialmente técnico.

 b)                 Se a abreviatura for por suspensão ou corte de elementos gráficos, inclusive a parte final do vocábulo, deve ela terminar por ponto. Esse ponto, geralmente, se coloca depois de consoante e depois da última consoante dos encontros: sarg. (sargento), rec. (recurso), mod. (modelo) adj. (adjetivo), constr. (construção).

 c)                  Se a abreviatura for por corte ou suspensão de elementos apenas internos do abreviando, não haverá uso de ponto: rqte (requerente), acdo (acordo).

 d)                 Algumas abreviaturas mantêm, depois do ponto, a última ou as últimas letras postas acima das outras, em corpo reduzido (sobrescrito): c.^el (coronel), t.^te (tenente), ded.^o (dedicado), am.^o (amigo).

 e)                  As abreviaturas ou símbolos que indicam peso, volume, medida, tempo, formato, algarismos romanos em função ordinal, símbolos químicos e matemáticos não recebem ponto abreviativo: g (grama), Km (quilômetro), min (minuto), log (logaritmo), Fe (ferro), Pedro II, etc.

 f)                   As abreviaturas de vocábulo composto por justaposição com hífen guardarão o hífen: v.-alm. (vice-almirante), c.-alm. (contra-almirante), cap.-m.-g. (capitão-de-mar-e-guerra), cap.-frag. (capitão-de-fragata), cap.-ten. (capitão-tenente), ang.-sax. (anglo-saxão), m.-q.-perf. (mais-que-perfeito).

 g)                  Há abreviaturas com variantes: ten. ou t.^te (tenente), ten.-c.^el ou t.^te-c.^el (tenente-coronel), sarg.-aj. ou sarg.-aj.^te (sargento-ajudante), a.C. ou A.C. (antes de Cristo), f. fl. ou fol. (folha), bem como há também aquelas que designam mais de uma palavra: p. (página, palmo, pé).

 h)                  Os vocábulos de quatro letras ou menos só deverão ser objeto de abreviatura se puderem, sem ambigüidade, ser reduzidos a uma só letra seguida de ponto: v. (ver, veja, vede).

 Uma vogal acentuada conserva o seu acento se fizer parte integrante da abreviatura:  méd. (médico).

Continuando nosso estudo sobre a Reforma Ortográfica, abordaremos, ainda, o que foi suprimido com o novo acordo, porque desde o post anterior combinamos que para haja uma melhor aprendizagem sobre o que muda com o novo acordo, começaremos pelo estudo do que será suprimido, portanto:

Não se usa mais os acentos:

Nos ditongos (quando há duas vogais na mesma sílaba) abertos éi e ói das palavras paroxítonas (as que têm a penúltima sílaba mais forte):

Essas são dicas importantes para nunca mais escorregar na Língua  Portuguesa:

Nada a ver ou nada haver?

• O certo é: Não tenho nada a ver com isso, e não haver com isso.

Televisão em cores ou  a cores?

• Já se disse muitas vezes, mas vale repetir: televisão em cores, e não a cores.

Uso da crase

• Todas as expressões adverbiais formadas por palavras repetidas dispensam a crase: frente a frente, cara a cara, gota a gota, face a face, etc.

intem ou ítem?

• Item não leva acento. Nem seu plural itens. O certo é item.

O dó ou a dó?

• A palavra dó (pena) é masculina. Portanto, “Sentimos muito dó daquela moça”. O certo: a dó.

Coser o vestido ou cozer o vestido?

• Coser significa costurar. Cozer significa cozinhar.  O certo é coser o vestido

A partir de hoje o site www.professorpalmito.com.br estará postando uma de série de estudos que  tem como objetivo divulgar, de forma clara e objetiva, as novas normas que passam a valer a partir do acordo que unifica o idioma português em Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

As novas regras ortográficas já estão valendo desde o dia 1º de janeiro de 2009, e de acordo com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, haverá um período de transição até 2012 em que serão válidas as duas formas de escrever: a antiga e a nova.

Para haja uma aprendizagem definitiva sobre o que muda com o novo acordo, começaremos pelo estudo do que será suprimido com o  Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Acentuação1:

Desaparece o acento circunflexo em letras dobradas, ou seja, desaparece o acento circunflexo das palavras terminadas em êem e ôo (ou ôos)

No próximo post abordaremos outros casos em que o acento também desaparece de acordo com esta reforma.