O direito costuma ser considerado um sistema. Enquanto sistema, é um conjunto ordenado de normas e decisões, caracterizado pela completude e coerência.

Para atingir a sistematicidade, o direito depende da precisão técnica de sua linguagem.

O sentido das palavras na linguagem jurídica

Vocábulos unívocos

São os que contém um só sentido. A codificação vale-se deles para descrever delitos e assegurar direitos:

• Furto: art. 155 CP -subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel;
• Roubo: art. 157 CP – subtrair, para si ou para ou-trem, coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência;
• Mútuo: art. 586 CC – empréstimo oneroso de coisas fungíveis;
• Comodato: art. 579 CC – empréstimo gratuito de coisas não fungíveis.

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Hoje tentaremos facilitar um pouco mais a ortografia. Abaixo seguem algumas frases com as respectivas regras sobre o usodo J. Vamos a elas:

a) Escreve-se com j a conjugação dos verbos terminados em JAR:
Viajar = espero que eles viajem
Encorajar = para que eles se encorajem
Enferrujar = que não se enferrujem as portas Ler o restante »