Arquivo de março 2010

Volta-as-aulasNossos editores e programadores voltaram das sua merecidas férias  e nosso site está a todo vapor.

Este é o site que fala sua Língua!!

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0814135O direito costuma ser considerado um sistema. Enquanto sistema, é um conjunto ordenado de normas e decisões, caracterizado pela completude e coerência.

Para atingir a sistematicidade, o direito depende da precisão técnica de sua linguagem.

O sentido das palavras na linguagem jurídica

Vocábulos unívocos

São os que contém um só sentido. A codificação vale-se deles para descrever delitos e assegurar direitos:

  • Furto: art. 155 CP -subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel;
  • Roubo: art. 157 CP – subtrair, para si ou para ou-trem, coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência;
  • Mútuo: art. 586 CC – empréstimo oneroso de coisas fungíveis;
  • Comodato: art. 579 CC – empréstimo gratuito de coisas não fungíveis.

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